Brasil tem número recorde de divórcios em 2021 com 80 mil separações
O Colégio Notarial do Brasil — entidade que representa 8.580 cartórios de notas do país — divulgou levantamento que aponta que 2021 foi o ano com o maior número de divórcios do país desde o início da série histórica, em 2007. Foram registradas 80.573 separações em...
Assédio sexual não depende de relação hierárquica, diz CNJ em nota técnica
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a nota técnica produzida pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, coordenado pela Conselheira Salise Sanchotene, a favor do Projeto de...
Concessão de benefício do INSS chega a demorar mais de 5 meses; entenda
Segundo levantamento, o tempo médio foi de 94 dias em janeiro; já em Tocantins, período chega a 155 dias. Dados do boletim estatístico da Previdência Social, elaborado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social/Coordenação-Geral de Estatística, Demografia e...
INSS libera auxílio de R$ 606. Veja quem pode receber
O auxílio-inclusão tem como objetivo estimular a ingressão de pessoas PCD no mercado de trabalho. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui um benefício exclusivo às Pessoas Portadoras de Deficiência (PCD). O intuito do auxílio é promover uma maior inclusão...
STJ volta a julgar extensão da cobertura de tratamentos por planos de saúde
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve retomar nesta quarta-feira (23/2) o julgamento de recursos para definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde é só exemplificativa ou se deve ser entendida de forma restrita. Cabe aos...
Operadora de telefonia não deve indenizar vítima de golpe pelo WhatsApp
Por vislumbrar culpa exclusiva da vítima e de terceiros fraudadores, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau que isentou a Claro de indenizar, por danos materiais e morais, uma cliente que sofreu um...
TJ-SP nega pagamento de seguro de vida por embriaguez de motorista
Se pelo conjunto probatório contido nos autos vislumbra-se a culpa do segurado pelo acidente, agravado pelo seu estado de embriaguez, improcede a pretensão indenizatória formulada em face da seguradora. Assim entendeu a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de...
Plano de saúde deve indenizar por impedir doula de acompanhar parto
Por verificar falha na prestação do serviço, o juiz Alexandre Semedo de Oliveira, da 5ª Vara Cível de Franca (SP), condenou uma operadora de plano de saúde por impedir uma doula de acompanhar o parto de uma segurada. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 20...