Beneficiário deve entrar em contato com a instituição financeira para tentar acordo. O empréstimo consignado é uma modalidade financeira que tem se tornado cada vez mais popular entre os trabalhadores brasileiros. Entretanto, muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre...

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Fabiola Giovanna Barrea, da 3ª Vara Cível de Piracicaba, que condenou uma construtora e uma incorporadora por danos morais após entrega de um imóvel com divergências em relação...

Governo federal estima que mais de 30 milhões de pessoas podem ser beneficiadas na primeira etapa do programa. A partir desta segunda-feira (17), os bancos e instituições financeiras de crédito podem se cadastrar no programa Desenrola Brasil. Pessoas com dívidas de...

Conheça os canais oficiais do INSS para obter serviços e informações de forma segura e evite possíveis fraudes e golpes. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza uma ampla rede de atendimento aos cidadãos, composta por diversos canais para facilitar...

Multa poderá chegar a até 50 salários do trabalhador que for ofendido. Na última sexta-feira (23), em plenário virtual, por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o teto de indenizações trabalhistas por dano moral ao trabalhador poderá...

No período de férias, há a interrupção da prestação de serviços sem prejuízo ao salário do trabalhador. Segundo a lei, as férias correspondem à autorização de um período de descanso de até 30 dias ao trabalhador que completa 12 meses de trabalho para um mesmo...

Confira uma análise detalhada de quem pode reivindicar a multa de 40% sobre o FGTS em diferentes cenários de rescisão contratual. No cenário trabalhista brasileiro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma questão crucial para todos os trabalhadores e...

Sob o argumento da teoria do desvio produtivo do consumidor — em que é considerada abusiva a prática de perda de tempo útil imposta pelo fornecedor para reconhecimento de direito do consumidor — a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia condenou o site de...