Senado aprova indenização de R$ 50 mil a profissional afetado pela Covid
O Senado aprovou nesta terça-feira (7/7) o Projeto de Lei 1.846/2020, que garante indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados permanentemente em virtude de contato com o novo coronavírus durante exercício da profissão. No caso de morte do...
Prazos processuais estão suspensos no TST entre 2 e 31 de julho
O horário de atendimento ao público externo no Tribunal Superior do Trabalho, no período de 2 a 31 de julho de 2020, será das 13h às 19h. A comunicação dos advogados, das partes e dos membros do Ministério Público com os servidores e os ministros será por meio...
STF determina que a terceirização de trabalho de atividade-fim é constitucional
Em julgamento realizado na sessão virtual encerrada no dia 15/06/2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5685 (apensas as ADI nº. 5735, 5695, 5686 e 5687), que alegava vício de...
Conheça a lei sobre o regime jurídico especial para o período da pandemia
Principais pontos da lei que cria regras transitórias para relações jurídicas privadas, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre condôminos Fonte: Agência Câmara...
4ª e 5ª parcelas do Auxílio Emergencial vem aí!
Guedes confirma prorrogação do Auxílio e fala sobre o novo Renda Brasil O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o governo irá prorrogar por mais dois meses o pagamento do auxílio emergencial. Contudo, ainda não foi oficializado qual será o valor das...
TST – Justiça do Trabalho vai estudar viabilidade do retorno de parte da atividade presencial
A suspensão da prestação de serviços presenciais continua em vigor por prazo indeterminado. 03/06/20 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, encaminhou, nesta...
CNJ diz que audiências virtuais devem ter concordância de advogados
Atendendo a pleito da OAB Bahia, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece materialmente a indispensabilidade do advogado ao ratificar a higidez de resolução da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5) que garante ao advogado a...
Medidas de prevenção ao novo coronavírus são prorrogadas até 14/6
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria 79/2020 que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. As Resoluções 313, 314 e 318/2020 passam a vigorar até o dia 14 de junho. A...