Eleição de 2020 tem novos limites legais e adaptações por conta da pandemia
Segundo dados do IBGE, o Brasil tem 147,9 milhões de eleitores aptos para votar nas eleições de 2020. Inicialmente previsto para outubro deste ano, o pleito foi adiado por conta do avanço da Covi-19 e vai acontecer nos dias 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de...
Agenda de webinários: acompanhe debates na internet
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter os debates e a produtividade. Com isso, surgiram os webinários. Abaixo, veja os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede....
O impacto da LGPD nas relações de trabalho
O que é a LGPD? A LGPD foi criada para prever e regulamentar questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais nos meios digitais, inclusive por pessoas físicas ou jurídicas, privadas ou públicas. A sua aplicação se dá em todos os setores da economia e do Direito,...
TRF5 – Conheça quem são as pessoas dispensadas do uso obrigatório de máscara
O uso de máscara de proteção individual é uma das principais medidas de prevenção, adotadas no mundo inteiro, contra a disseminação do Novo Coronavírus (SARS-CoV-2). No Brasil, a determinação está prevista na Lei 13.979/2020. O que pouca gente sabe, entretanto, é que...
Nome semelhante para obter vantagem comercial configura concorrência desleal
Por considerar configurada a prática de concorrência desleal, mediante a captação de clientela às custas da boa imagem e reputação da autora, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa da área de tecnologia e segurança...
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. 3/9 - Quinta-feira 8h30 — Primeiro seminário virtual sobre os efeitos jurídicos da...
Decreto prorroga prazo para redução e suspensão de contratos de trabalho
DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei...
STF declara inconstitucional previdência privada inferior para mulheres
Cláusulas de previdência privada que estabelecem valor menor para mulheres devido ao tempo de contribuição são inconstitucionais por violarem o princípio da isonomia. O entendimento foi fixado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento concluído nesta segunda-feira...