Sócio doente incapaz, se não atrapalha, não pode ser excluído da sociedade
O artigo 1.030 do Código Civil (CC) diz que a maioria dos membros da sociedade empresária pode pedir a exclusão judicial de um sócio por "incapacidade superveniente" — por fato que o torne incapaz de praticar determinados atos da vida civil. Entretanto, é necessário...
Saiba quais são seus direitos ao pedir aposentadoria ao INSS
Acúmulo do benefício com pensão e verbas rescisórias estão entre as garantias a quem já está aposentado. A legislação brasileira ampliou o acesso a aposentadorias e pensões aos contribuintes. No entanto, direitos garantidos pela lei aos 34 milhões de beneficiários do...
INSS e Ministério Público Federal firmaram acordo que fixa prazos para análises e concessões de benefícios
Os prazos começarão a valer seis meses depois da homologação do acordo judicial pelo Supremo. Na tarde desta segunda-feira (16), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no qual assumiu o compromisso de reduzir...
Dissídio: Saiba como funciona e como calcular
Dissídio é um conceito importante tanto para empregados quanto para empresários. Vamos entender como ele funciona na prática? No direito trabalhista, esse termo representa um desacordo entre a organização e o colaborador. Uma reivindicação coletiva à Justiça para o...
Cidade de SP registra abstenção recorde no primeiro turno das eleições 2020
Quase 30% dos eleitores de SP não foram às ruas neste domingo, em meio à pandemia de Covid-19. A capital paulista registrou abstenção recorde na votação para o primeiro turno das eleições 2020 em meio à pandemia de Covid-19: 29,29% dos eleitores aptos a votarem não...
Indenização trabalhista: veja como funciona
Se você tem uma empresa sabe que deve ficar atento aos direitos dos trabalhadores da sua instituição, não é? No entanto, é para a indenização trabalhista que o empresário deve dar uma atenção especial, devido à importância que tem. Além de saber como proceder quando...
Agravo no STF discute prorrogação de licença-maternidade após alta hospitalar
Está na pauta do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal um agravo que tem como tema central a prorrogação da licença-maternidade a partir da alta hospitalar do recém-nascido ou de sua mãe. No caso concreto, uma mulher pediu a prorrogação do salário-maternidade...
INSS notifica 1,7 milhão de segurados para revisão cadastral
Veja o que fazer... Pente fino está reavaliando documentos que embasaram a concessão dos benefícios; beneficiários estão sendo notificados por meio de carta de cumprimento de exigência. Em setembro, mais de 1,5 milhão de processos estavam na fila do INSS. O Instituto...