Agressões verbais de cunho raciais e homofóbicas, por si sós, geram danos morais
Agressões verbais gratuitas de cunho racial e relativas à orientação sexual das pessoas geram, por si sós, danos morais. Esse entendimento foi adotado pelo juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível de São Paulo, para condenar uma mulher ao pagamento de...
Como lidar com processos e indenizações trabalhistas
Entender como lidar com processos e indenizações trabalhistas, exige entender o que são elas. Quando há um descumprimento de leis trabalhistas onde o empregador precisa realizar uma compensação financeira de modo a anular ou reduzir os danos causados, esta...
OAB aprova paridade de gênero já nas próximas eleições
A paridade de gênero para registro de chapa nas eleições da OAB já é uma realidade. A proposta, aprovada nesta segunda-feira (14/12) por aclamação, já estava encaminhada desde o início do mês, quando o colégio colégio de presidentes da Ordem aprovou o percentual. A...
Férias: quais são os seus direitos?
Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “o gozo de férias anuais remuneradas...
Governo de São Paulo regulamenta isenção de IPVA para pessoa com deficiência
Alterações na legislação visam resgatar o princípio de renúncia de receita para beneficiar quem realmente precisa Para garantir o direito a quem realmente precisa e combater fraudes, o Governo do Estado de São Paulo fará mudanças no sistema que garante às pessoas com...
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Desde o início da epidemia de Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se...
Prescrição corre mesmo sem citação pessoal e com processo suspenso, diz STF
A suspensão do processo penal sem prazo definido em função do não comparecimento de réu citado por edital, conforme o artigo 366 do Código de Processo Penal, é compatível com a Constituição Federal. Por outro lado, a prescrição deve voltar a correr após o decurso do...
STJ – Espaço do Advogado lança Guia Prático da Central do Processo Eletrônico
Os usuários da Central do Processo Eletrônico (CPE) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganharam um guia digital com dicas práticas e muito úteis sobre as suas principais funcionalidades. Coisas que poderiam passar despercebidas foram evidenciadas no material,...