STJ prorroga julgamentos por videoconferência até 30 de novembro
O Superior Tribunal de Justiça decidiu prorrogar até o dia 30 de novembro a realização das sessões de julgamento por videoconferência. A medida foi adotada por meio da Resolução STJ/GP 30/2021, de terça-feira (5/10), assinada pelo presidente do STJ e do Conselho da...
Proteção da criança: comunicação, assédio de consumo e vulnerabilidade da família
A proteção da criança no mercado de consumo A posição das crianças enquanto consumidoras é uma realidade, na função de destinatárias finais dos produtos ou serviços ou como influência nas compras da família. Sua participação é cada vez maior no processo de escolha e...
Agenda de webinários – Setembro 21
Agenda de webinarios - Setembro 9/9 18h — Criptomoedas e clube-empresa — Evento promovido pelo Fórum Permanente de Direito e Economia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) discute o tema. Clique aqui para se inscrever. 11/9 10h30 — Comunicação...
Réu não pode ser interrogado antes de depoimento da vítima, decide STJ
O interrogatório do acusado proporciona máxima efetividade se for feito ao final da instrução criminal. Com essa "perspectiva garantista", o desembargador Olindo Menezes, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, anulou um processo até o início da instrução e...
Justiça do Trabalho pode bloquear valores disponíveis em conta
O bloqueio de créditos oferecidos em favor do titular, como é o caso do cheque especial, não é permitido na execução trabalhista. Porém, os valores disponíveis podem ser bloqueados, e foi com base nesse entendimento que a Subseção II Especializada em Dissídios...
Aviso prévio insuficiente gera dever de indenizar por contrato encerrado
Em contrato de prestação de serviços, o aviso prévio será ineficaz se o direito à resilição unilateral for exercido por uma parte antes de permitir à outra parte prazo razoável para a recuperação dos investimentos feitos para o cumprimento das obrigações. Com esse...
OAB abre inscrições para o exame de outubro
Estão abertas as inscrições para o 23º Exame de Ordem Unificado (EOU) e elas poderão ser feitas desta quinta-feira (12/8), a partir das 17h, até o o próximo dia 19 (17h). O último dia para pagamento da taxa de inscrição é no dia 27 de setembro. A Ordem dos Advogados...
Filho menor de 12 anos não pode ser único argumento para domiciliar de mãe
A maternidade de filho menor de 12 anos não pode servir, pura e simplesmente, como suporte para a prisão domiciliar. O entendimento é da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a prisão preventiva de uma mulher acusada por tráfico...