Saiba como se tornar apto para receber o novo valor do Auxílio Brasil, caso ele seja aprovado.
Entenda como as mudanças no Auxílio-Brasil previstas pela PEC Kamikaze, como a ampliação do valor para R$ 600, devem impactar o benefício.
Será preciso realizar outro cadastro?
Ainda não foi divulgado se será necessário realizar um novo cadastro para receber o novo valor do Auxílio Brasil, mas existe essa possibilidade disso ser exigido em caso de aprovação da PEC Kamikaze, já que normalmente as propostas sofrem mudanças ao longo do processo de discussão.
A PEC Kamikaze foi aprovada?
Até o momento, a PEC Kamikaze já foi aprovada no Senado Federal e ainda entrará em debate na Câmara dos Deputados, onde caso seja aprovada, vai seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Contudo, a PEC está sofrendo com um embargo no Tribunal Superior Eleitoral que entende que o objetivo da proposta é ludibriar a Lei das Eleições, propondo novos benefícios através da ampliação de programas já existentes.
Além da ampliação do Auxílio-Brasil para R$ 600, a PEC objetiva aumentar o Auxílio Gás e a criação do Auxílio Gasolina, que propõe o pagamento mensal de R$ 1.000 para os caminhoneiros.
Se aprovado, todas as mudanças serão divulgadas no Diário Oficial da União ao fim do processo.
Quem tem direito ao benefício?
O Auxílio-Brasil só pode ser solicitado por famílias com renda mensal de R$ 105,01 a R$ 210 que estejam com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para ter acesso ao benefício, pelo menos um dos membros da família deve ser criança, gestante, mãe que está amamentando ou menores de 21 anos. A escolha dos beneficiários é realizada pelo Ministério da Cidadania.
Fonte: Jornal Contábil