por jairo | dez 17, 2020 | Notícias
A paridade de gênero para registro de chapa nas eleições da OAB já é uma realidade. A proposta, aprovada nesta segunda-feira (14/12) por aclamação, já estava encaminhada desde o início do mês, quando o colégio colégio de presidentes da Ordem aprovou o percentual. A...
por jairo | dez 16, 2020 | Notícias
Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “o gozo de férias anuais remuneradas...
por jairo | dez 14, 2020 | Notícias
Alterações na legislação visam resgatar o princípio de renúncia de receita para beneficiar quem realmente precisa Para garantir o direito a quem realmente precisa e combater fraudes, o Governo do Estado de São Paulo fará mudanças no sistema que garante às pessoas com...
por jairo | dez 8, 2020 | Notícias
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Desde o início da epidemia de Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se...
por jairo | dez 8, 2020 | Notícias
A suspensão do processo penal sem prazo definido em função do não comparecimento de réu citado por edital, conforme o artigo 366 do Código de Processo Penal, é compatível com a Constituição Federal. Por outro lado, a prescrição deve voltar a correr após o decurso do...
