Integração Total: Novo Sistema Eletrônico Conectará Todos os Cartórios do Brasil
No Brasil, existem mais de 15 mil cartórios e tabelionatos, com muitos deles oferecendo serviços de forma digital, porém, nem todas as informações podem ser acessadas de qualquer lugar, uma vez que não são unificadas. Visando mudar essa realidade, operadores nacionais...
Dias extras de aviso prévio aumentam prazo para trabalhador apresentar ação judicial
A reclamação trabalhista tem de ser ajuizada em até dois anos após o desligamento. Dias a mais de aviso prévio dados aumentam o prazo para o trabalhador apresentar ação judicial. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o...
Cliente de banco tem direito a restituição em dobro de descontos indevidos
Pela falta de documentos que comprovassem a celebração do contrato de empréstimo consignado e a relação jurídica entre as partes, a 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberaba (MG) condenou um banco a restituir em dobro uma quantia descontada do salário de um...
Passageiro de cruzeiro será indenizada por dano moral e ressarcida por mudança de rota
A alteração da rota de um cruzeiro que partiu do Porto de Santos e cruzou o Atlântico rumo à Europa revelou falha na prestação do serviço, não podendo a empresa de navegação se eximir de responsabilidade cível apenas por existir cláusula contratual que previa a...
Turistas que tiveram hospedagem no fim de ano cancelada serão indenizados
Com o entendimento de que a plataforma online de reservas de hotéis tem responsabilidade por dano causado ao cliente por integrar a cadeia de consumo, o desembargador Gomes Varjão, da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o site a...
Dinheiro esquecido: R$ 7,5 bilhões ainda podem ser resgatados em sistema do Banco Central
Consulta pode ser feita por pessoas físicas e empresas no Sistema de Valores a Receber. Segundo instituição, R$ 5,3 bilhões foram resgatados até outubro Banco Central divulgou nesta quinta-feira (7) que cerca de R$ 7,5 bilhões ainda estão disponíveis para resgate...
Aprovado projeto para contratação especial de jovens e adultos desempregados
A Câmara dos Deputados deu sinal verde, com uma expressiva votação de 286 a favor e 91 contra, para um projeto de lei que propõe regulamentações específicas para contratações sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), focado em jovens entre 18 e 29 anos....
Veja se consumidor de baixa renda pode ter isenção de tributos na reforma tributária
Entidade das distribuidoras defende que tributo cobrado seja devolvido ao consumidor de baixa renda. De acordo com a avaliação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o novo modelo tributário, em que o pressuposto é a generalidade,...