A Câmara dos Deputados deu sinal verde, com uma expressiva votação de 286 a favor e 91 contra, para um projeto de lei que propõe regulamentações específicas para contratações sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), focado em jovens entre 18 e 29 anos. Se aprovado pelo Senado, o projeto permitirá contratos de até 24 meses, com jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, além de redução de jornada para estudantes. Sob a relatoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o projeto estendeu a oportunidade para desempregados com 50 anos ou mais. Inspirado na “carteira verde e amarela”, a iniciativa busca impulsionar o emprego, exigindo que jovens em busca do primeiro emprego estejam matriculados em cursos superiores, técnicos ou já tenham concluído.
A proposta inova ao permitir a contratação inicial de jovens sem ensino básico completo, desde que voltem à escola em dois meses. O projeto agora retorna ao Senado após alterações na Câmara, datando originalmente de 2013.
Durante o processo legislativo, a matéria avançou mediante um acordo com a base governista, como afirmou a relatora: “Esse projeto sela uma necessidade de gerar emprego e renda. Falar em geração de emprego é fácil, ações concretas é um passo que tem que ser muito negociado. Esse projeto foi muito negociado com o governo, várias sugestões foram acatadas.” Adriana Ventura assegurou a manutenção de direitos básicos, como férias, 13º salário e indenização por demissão, para os contratados sob essas condições. Além disso, ela introduziu uma redução nos depósitos do FGTS, propondo variações de 2%, 4%, e 6% de acordo com o porte da empresa. Outro ponto destacado no texto é a limitação de 20% para a contratação de temporários em cada empresa que aderir a esses contratos especiais.
Os empregadores que optarem por essa modalidade poderão ainda desfrutar de uma redução na contribuição patronal previdenciária para 10%. Apesar da participação nas negociações, a federação PT, PV, PCdoB orientou o voto contrário ao projeto, enfatizando a necessidade de mais ajustes para garantir o “trabalho decente”. A base governista, sob sigilo, revelou ter aceitado negociar a matéria como parte de uma estratégia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que visava promover uma derrota ao governo. A liderança do governo liberou a bancada para a votação. Esse desdobramento na legislação trabalhista busca, segundo os defensores, impulsionar a criação de empregos e a geração de renda, enquanto críticos apontam a necessidade de maior atenção ao cerne do trabalho decente.
Fonte: Com informações do site Contábeis e Agência O Globo
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